Com a prerrogativa de desburocratizar o serviço público, o governo federal tem investido na digitalização de operações, como emissão das carteiras de trabalho. Por meio das secretarias de Governo Digital e de Desburocratização, o Ministério da Economia intensificou a pauta e diz ter digitalizado 515 serviços apenas em 2019, superando em 20% a meta definida para o ano.
A reportagem de GaúchaZH ouviu relatos de usuários e testou quatro dos serviços digitais oferecidos pelo governo. Confira também como estão se saindo dois outros que só devem ficar prontos nos próximos anos.
Estão funcionando
ID ESTUDANTIL
A carteirinha digital gratuita do Ministério da Educação (MEC), ID Estudantil, foi lançado em 25 de novembro. O aplicativo está disponível para ser baixado na Apple Store, para iOS, e Google Play, para Android. Até 12 de janeiro, 143.822 IDs Estudantis haviam sido emitidas.
Objetivo
A intenção, segundo o MEC, é evitar burocracia e reduzir custos para os estudantes. Ao mesmo tempo, combater as fraudes recorrentes de carteirinhas de estudantes físicas falsificadas. Além disso, a iniciativa retirou o domínio para a confecção da carteirinha das entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
O que muda
As carteirinhas físicas emitidas por entidades estudantis continuarão existindo. A diferença é que a ID Estudantil é gratuita e adota o formato digital. Alunos de pós-graduação não são contemplados pela medida.
Benefícios
O documento continua dando o direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos, sem que isso gere um custo extra para o aluno.
Economia prevista
Conforme o MEC, o custo para o orçamento será de R$ 0,15 por unidade. A economia será, na verdade, para os estudantes, que precisavam pagar até R$ 35 pelo documento, além, em alguns casos, do frete.
Funciona
Sim, mas depende do envio ao Inep, por parte de representantes de cada instituição de ensino, pública e particular, de informações sobre todos os seus alunos para incluir no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO
O “cartão amarelo” emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não exige mais que o usuário vá até um aeroporto, peça seu documento e, depois de dias, volte para buscá-lo. A presença do usuário na unidade emissora era imprescindível porque a emissão estava condicionada à assinatura.
O que muda
Agora, o certificado pode ser emitido e impresso em qualquer lugar do mundo. Após tomar a vacina, gratuitamente, em uma unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em algum dos serviços de vacinação privados credenciados, o cidadão deve fazer a solicitação pelo Portal de Serviços (https://sso.acesso.gov.br/login).
O processo é analisado pela equipe da Anvisa e, se aprovado, uma mensagem é enviada, em até 5 dias úteis, de acordo com os dados informados no cadastro. O usuário deve então imprimir o cartão e assinar no local indicado. O arquivo fica disponível para impressão sempre que necessário.
Benefícios
O documento é importante porque mais de cem países exigem o Certificado Internacional de Vacinação do viajante, para comprovação em especial da imunização contra a febre amarela.
Alguns países, como Estados Unidos, Reino Unido e Portugal, não fazem questão da apresentação do certificado. Em outros, como Austrália, Bahamas e Tailândia, não é permitida a entrada sem o documento, inclusive para uma simples conexão do cidadão que estiver só de passagem.
Economia prevista
A estimativa de redução de custos para o Estado e principalmente para os cidadãos pode chegar a R$ 120 milhões por ano.
Funciona
Em sucessivas tentativas, a reportagem não conseguiu emitir o certificado. Inicialmente, o portal redirecionou para uma segunda página que apresentou erros com a mensagem “Serviço Indisponível, tente novamente mais tarde”.
Dias depois, os endereços indicados pela Anvisa e o próprio portal de serviços do governo federal ou indicavam erro, ou não mostravam a opção de emitir o documento.
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
É um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. O documento totalmente em meio eletrônico equivale à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física.
Objetivo
Simplificar contratações, assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta: todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.
O que muda
Quem tem a carteira de trabalho em formato físico deve guardá-la. Continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos 1980, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.
Muda que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e será possível acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.
Benefícios
Agilidade na solicitação do documento: em vez de esperar 17 dias, desde a solicitação até a obtenção da carteira, em média, o cidadão passa a ter acesso ao documento em apenas um dia.
Ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
Acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal.
Substituição
A Carteira de Trabalho Digital foi lançada em substituição à Carteira de Trabalho física — ainda que uma não invalide a outra.
Economia prevista
A medida deve gerar economia de R$ 888 milhões. Mas quem mais se beneficia é o cidadão, a estimativa de economia para os usuários é de aproximadamente R$ 739 milhões, enquanto para o governo é de R$ 149 milhões.
Funciona
Em testes da reportagem e de usuários, o documento ficou disponível em cerca 10 minutos _ boa parte por conta da necessidade de cadastro.
CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO
O app da Carteira Digital de Trânsito — que une, além da CNH, também o CRLV Digital — oferece a opção de gerenciar documentos de habilitação e do veículo, direto do celular, com o mesmo valor legal dos documentos impressos. Além disso, traz informações valiosas: vencimento da sua CNH, aviso de recall para o seu veículo e outras comunicações essenciais.
O que é
É a versão eletrônica da carteira gerada em um smartphone ou outro dispositivo móvel, por meio do aplicativo. A adesão é opcional.
Objetivo
Permitir que o cidadão tenha a opção de comprovar, por meio do smartphone (Android ou iPhone), a sua habilitação para dirigir veículos (mesmo quando o dispositivo estiver sem acesso à internet). A versão eletrônica também pode ser usada para outros fins, como comprovar identidade nos embarques de voos domésticos.
O que muda
A geração da CNH eletrônica não tem custo. Mas, se o seu documento físico tem data de expedição anterior a 2/5/2017 e você não quer esperar pela sua próxima renovação, pode solicitar uma nova CNH com QR Code. Para isso, vá a um CFC e solicite uma segunda via, com taxa de R$ 55,42.
Benefícios
Praticidade, segurança e comodidade para o condutor são algumas das vantagens da versão digital, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso.
Funciona
Foi possível gerar o documento sem dificuldades a partir do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Ainda engatinham
DIGITALIZAÇÃO DO INSS
Desde julho de 2019, a maioria dos serviços que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece poderá ser feita sem sair de casa, no aplicativo Meu INSS, site ou pela Central de Atendimento 135. A nova medida visa agilizar o atendimento e reduzir o tempo de espera. Segundo informações divulgadas pelo órgão, cerca de 670 mil atendimentos por mês que antes eram feitos presencialmente, poderão ser realizados pela internet ou telefone.
O que é
A digitalização completa do INSS é apontada como um marco para a iniciativa de governo digital. O processo já havia começado antes, mas ganhou novo fôlego em 2019.
Hoje, todos os pedidos de aposentadoria podem ser feitos pela internet, com apresentação de documentos e preenchimento de informações. São 10 milhões de solicitações por ano que, agora, poderão ser feitas sem filas e sem sair de casa.
O que muda
O atendimento massivamente presencial, a necessidade de agendamento, os processos físicos e a baixa especialização na análise de benefícios começam a diminuir.
O governo não descarta o fechamento de agências do órgão consideradas ineficientes e prevê colocar no ar a prova de vida — procedimento hoje feito nas agências bancárias — por meio da biometria e do reconhecimento facial ainda no primeiro semestre.
Benefícios
Ao reduzir ao máximo a necessidade de ir ao INSS para solicitar algum serviço, haverá menos filas, menos tempo de espera e menos burocracia para quem realmente tiver de fazer requisições presencialmente.
Funciona
Usuários têm relatado problemas em alguns serviços: o aplicativo Meu INSS, por vezes, calcula e garante a aposentadora de um cidadão em questão de horas. Em outras, solicitações ficam pendentes durante meses, enquanto o site está fora do ar ou não carrega os documentos para comprovar o tempo de trabalho.
ENEM DIGITAL
A implantação do Enem Digital será progressiva, com início previsto para este ano e consolidação em 2026.
O que muda
A aplicação-piloto em modelo digital já tem duas datas: 11 e 18 de outubro de 2020. Os participantes poderão escolher, na inscrição, pela aplicação piloto no modelo digital ou pela tradicional prova em papel. No primeiro ano de teste, o modelo digital será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais.
Benefícios
O modelo em plataforma eletrônica permite incluir novas possibilidades nos itens de provas como vídeos e games. A realização do Enem Digital aponta para a economia de recursos públicos na aplicação. Em 2019, mais de 10 milhões de cadernos de provas em papel foram impressos com um custo logístico da aplicação de mais de R$ 500 milhões.
O Ministério da Educação disponibilizou apps do Enem e do Censo Escolar na loja virtual “Governo do Brasil”. O usuário tem acesso ao cronograma do Enem, mural de avisos, notícias, acompanhamento da inscrição e acompanhamento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. Qualquer pessoa pode acessar o aplicativo, porém o inscrito no exame, realizando o login, pode consultar suas informações pessoais, como local de prova e resultados de anos anteriores.
