O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região decidiu na tarde desta quarta-feira (3) pelo fechamento dos bancos na quinta (4) após anúncio de mobilização dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul por conta do parcelamento de salários pelo sexto mês seguido.
As agências não poderão abrir das 6h às 21h em todo o estado, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão por estabelecimento. A decisão é do juiz Jorge Alberto Araujo, da 5ª Vara do Trabalho, em caráter liminar. Empresas podem recorrer, entrando com mandado de segurança.
No despacho, o magistrado destaca o risco que os funcionários correriam com a falta de policiais nas ruas, com a possibilidade de “eventual morte ou mesmo submissão a situação de violência” que os empregados poderiam sofreram. Observa, ainda, que os bancos não apresentaram estimativas de prejuízo com o fechamento das unidades.
O fechamento atende a um pedido do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Metropolitana (Sindbancários), que ingressou com uma ação na terça-feira (2). A entidade afirma que a medida se torna necessária pela vulnerabilidade a qual podem ficar expostos os bancários.
Após o anúncio de novo parcelamento salarial, sindicatos e associações representativas dos policiais militares e civis do Rio Grande do Sul anunciaram uma mobilização para a quinta-feira, quando orientam a população a não sair de casa.
Em 2015, o sindicato dos bancários conseguiu duas liminares semelhantes após a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), que representa os policiais militares do Rio Grande do Sul, ter anunciado que os PMs não deixariam os quartéis para atuar nas ruas.
Ainda de acordo com a entidade representativa dos bancários, o mês de agosto registrou recorde de ataques dentro da série histórica, com 34 ocorrências, conforme levantamento feito pela própria entidade, que aponta que o número é o maior dos últimos 10 anos para o período.
Sindicatos não podem estimular clima de pânico, diz governo
Em nota divulgada na terça, o governo gaúcho declarou que respeita as manifestações sindicais marcadas para a quinta-feira, mas ao mesmo tempo disse esperar que “ocorram de maneira pacífica e ordenada, sem prejudicar os mais de 11 milhões de gaúchos”.
Ainda de acordo com a nota, os serviços públicos da área da segurança pública devem ser mantidos, em respeito ao que determina a legislação civil e militar. “A desobediência e a desordem só favorecem a criminalidade e não resolvem os problemas financeiros”.
No comunicado, o governo orienta ainda que a população mantenha suas atividades normais, e “que sindicatos não estimulem a criação de um clima de pânico”, além de pedir que a Brigada Militar e a Polícia Civil mantenham suas atividades.
