O prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, representando a AMAU, acompanhado de outros prefeitos e técnicos da Famurs e o secretário de Apoio à Gestão Administrativa e Política do RS, Ronaldo Santini, estiveram reunidos nesta segunda-feira (05) com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para esclarecer demandas tributárias que envolvem municípios onde ocorre a produção de aves e suínos.
O objetivo do encontro foi debater sobre o sistema integrado de criação de animais, tema que preocupa, hoje, aproximadamente 300 municípios gaúchos, pela forma de interpretação e aplicação por parte da SEFAZ/RS do ajuste SINIEF 020/2019, combinado com a LC 63/90.
O encontro foi liderado pelo Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Aicaro Ferrari, que representou o presidente da entidade, Paulinho Salerno, e contou com a participação de prefeitos do grupo de trabalho e dos assessores técnicos da área de receitas da federação, Milton Mattana e Cinara Ritter.
O objetivo da Famurs é buscar a suspensão da aplicação dos débitos nas entradas em operações de empresas para os produtores. Um grupo técnico de trabalho vem acompanhando a pauta e obtendo avanços durante o ano. Ainda em 2022, a Famurs liderou uma negociação com Secretaria Estadual da Fazenda que possibilitou a suspensão da aplicação dos débitos para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2021.
Conforme o Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Aicaro Ferrari, a Federação vem atuando tecnicamente e politicamente. “Com a articulação da Famurs, está tramitando PL 2829/22 de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, que propõem alterar o art. 3º LC 63/90 que trata do cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF.
O Projeto de lei prevê a não dedução do valor das entradas cujo destinatário seja o produtor rural. Ou seja, estamos atuando politicamente e tecnicamente na defesa dos municípios, ressaltou o Superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Aicaro Ferrari. Com a aprovação do projeto de lei federal, o sistema será mantido nos moldes atuais aplicados até o momento.
Durante a reunião, os prefeitos presentes ressaltaram os investimentos realizados pelos municípios para o desenvolvimento econômico não só da cadeia produtiva, mas também, impactando na produção e valorização dos grãos usados no trato animal, bem como na produção de máquina e geração de empregos nos frigoríficos para abate.
Hoje, conforme a área de receitas da Famurs, a melhor maneira de manter os pequenos produtores no campo é incentivando a produção de aves e suínos e a parceria na participação de sistemas integrados. “O plantio de soja, trigo ou milho, produção de larga escala para um produtor com 10 hectares é inviável, por isso que se dá a importância de incentivar a produção de aves e suínos. O sistema de integrado não gera apenas arrecadação, mas também o desenvolvimento socioeconômico nos municípios gaúchos”, esclareceu o assessor tributário da Famurs, Milton Mattana.
O objetivo dos prefeitos é sensibilizar as secretarias de Agricultura e Fazenda do estado para buscar estratégias que mantenham a distribuição dos recursos de ICMS para que os municípios possam continuar com seus programas de incentivo a cadeia produtiva de integrados. A ideia do fomento e incentivo aos pequenos produtores têm sido trabalhada por um grupo técnico da Famurs.
Os prefeitos se mobilizam agora para a aprovação do PL 2829/22 de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, que propõem alterar o art. 3º LC 63/90 que trata do cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF. O Projeto de lei prevê a não dedução do valor das entradas cujo destinatário seja o produtor rural. A Famurs aguarda um posicionamento do governo do estado sobre o tema.
