Representantes do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) afirmam que, por falta de servidores para compor as equipes, a Receita Federal se prepara para encerrar oficialmente os plantões fiscais nas unidades de fronteira instaladas no Rio Grande do Sul. Com a medida, não haveria mais controle de bagagens, de viajantes, de mercadorias que entram e saem do país, na fronteira gaúcha, após as 18h de dias úteis e nos finais de semana e feriados. A Receita não confirma oficialmente a informação, mas GaúchaZH apurou que as medidas serão adotadas.
Os plantões de fiscalização e controle aduaneiro seriam interrompidos nas inspetorias da Receita em Bagé, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, São Borja e Três Passos. São todas cidades situadas na fronteira (ou proximidades) com Uruguai e Argentina.
Conforme Hugo Braga, dirigente do Sindireceita no RS, a chefia do órgão no Estado já comunicou as restrições. Ele afirma que alguns postos, sobretudo os mais ao Norte (como Porto Mauá), já não contam com plantões. Outros, como Porto Lucena, nem têm mais servidores:
— Para funcionar, o posto deveria ter pelo menos quatro servidores no plantão, mas em vários locais não há como.
Superintendente-adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira admite que serão feitas mudanças de escala de servidores, com vistas a suprir a falta de pessoal. Ele não nega e nem confirma o fim dos plantões nas cidades fronteiriças, com o argumento de que esse tipo de informação é estratégico, mas admite reduções em horários.
—Não vamos deixar tudo a descoberto— resume.
O fenômeno não aconteceria apenas no RS, conforme Moises Hoyos, diretor de Aduanas do Sindireceita. Ele diz que ocorre em todos os 16,7 mil quilômetros de fronteira terrestre e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima do Brasil. Entre os postos da Receita que estão prejudicados pela falta de servidores, ele cita Corumbá (MS, fronteira com Paraguai e Bolívia), Mundo Novo (MS, fronteira com Paraguai), Tabatinga (AM, fronteira com Colômbia e Peru), Foz do Iguaçu (PR, fronteira com Paraguai e Argentina) e Pacaraima (RR, fronteira com Venezuela).
— A falta de servidores da Receita nas fronteiras certamente facilitará o tráfico internacional de drogas e a entrada no país de produtos ilegais, que serão distribuídos nas cidades brasileiras alimentando financeiramente, cada vez mais, o crime organizado — critica Hoyos, que atua no Amazonas.
Em 2019 o órgão apreendeu mais de R$ 3 bilhões em produtos frutos de contrabando e descaminho e impediu que mais de 50 toneladas de drogas ilícitas, com destaque para a cocaína, fossem distribuídas dentro e fora do país pelo crime organizado. Com esses resultados, a aduana brasileira apreendeu por dia, em média, R$ 8,2 milhões em mercadorias ilegais e 137 quilos de drogas ilícitas nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre.
Dos cerca de 14 mil servidores da Receita Federal no país, 2.267 atuam na fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos, postos de fronteira e em operações de Vigilância e Repressão. Eles são responsáveis por 34 unidades de fronteira, 27 pontos de fronteira alfandegados, 39 portos organizados, 33 terminais aeroportuários de passageiros, 36 terminais aeroportuários de cargas, cinco centros de distribuições de remessas postais internacionais e três polos de processamentos de remessas expressas.
Levantamento divulgado em março desse ano pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) aponta que o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos geraram um prejuízo à economia nacional de cerca de R$ 160 bilhões anuais.
Chefia das aduanas promete mais blitze móveis
Entre as ações prometidas pela Receita para diminuir o impacto da falta de pessoal, estão a diminuição das escalas de 24 horas de serviço (com 72 horas de folga) e de 12 horas ininterruptas (com 36 horas de folga) e o incremento ao serviço contínuo, de oito horas diárias. Entretanto, ainda não haveria decisão sobre onde as medidas seriam aplicadas.
— Os chefes regionais vão analisar locais com mais demanda, os com menos tráfego de veículos e assim por diante. Onde for feita opção por menos funcionários em plantões, serão incrementadas as operações móveis de repressão ao descaminho e contrabando — esclarece o superintendente-adjunto Oliveira.
Ele se refere a ações conjuntas da Receita e Polícia Federal (PF), sobretudo contra drogas e armas. Oliveira argumenta que estão congelados novos concursos, de tal forma que as escalas precisam ser readequadas.
