O Rio Grande do Sul finalizou 2024 com saldo positivo nas finanças pelo quarto ano consecutivo. O superávit orçamentário atingiu R$ 622 milhões, apesar do acréscimo de R$ 2 bilhões nos investimentos em resposta à calamidade pública. Já o resultado primário, que exclui operações financeiras, alcançou R$ 1,7 bilhão.
Para viabilizar a reconstrução do estado após as enchentes, foram adotadas medidas como a suspensão do pagamento da dívida com a União, conforme previsto na Lei Complementar Federal 206/2024, além da compensação de perdas tributárias dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os dados constam no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) de dezembro de 2024, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) com informações da Receita Estadual e do Tesouro.
Arrecadação e impacto tributário
A arrecadação própria do estado cresceu, impulsionada por um aumento de R$ 7 bilhões na receita tributária bruta. A arrecadação do ICMS subiu de R$ 45 bilhões em 2023 para R$ 50,8 bilhões em 2024, beneficiando tanto o governo estadual quanto os municípios. Esse avanço foi resultado da adoção de alíquotas ad rem sobre combustíveis e lubrificantes, além da retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica.
Apesar desse crescimento, a arrecadação total de R$ 51,8 bilhões ainda ficou 7% abaixo dos níveis de 2021, quando ajustada pela inflação. Essa redução reflete os efeitos da Lei Complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
Dívida e incertezas futuras
Com a suspensão dos pagamentos da dívida com a União entre junho e dezembro, o estado economizou R$ 1,9 bilhão, que foi destinado ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). No entanto, o futuro da dívida segue incerto, especialmente diante do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo o secretário da Fazenda, aderir ao programa pode gerar uma perda de até R$ 7 bilhões para a reconstrução estadual.
Caso opte pelo Propag, o Rio Grande do Sul terá de reassumir o pagamento das dívidas garantidas pela União e destinar 2% do saldo devedor da dívida – cerca de R$ 2 bilhões anuais – ao Fundo de Equalização Federativa, que visa compensar os estados. A decisão entre permanecer no RRF ou aderir ao Propag deve ser tomada até dezembro de 2025.
Gastos e investimentos
A Receita Corrente Líquida (RCL) do estado alcançou R$ 60 bilhões em 2024, permitindo que os gastos com pessoal se mantivessem em 43,69% da receita, abaixo do limite prudencial de 46,55%. O comprometimento da receita com a dívida também apresentou leve redução, passando de 185,4% em 2023 para 184,6% em 2024.
No período, as despesas cresceram R$ 3,6 bilhões, impulsionadas principalmente pela calamidade pública, que demandou um total de R$ 5,2 bilhões. Desse montante, R$ 2,4 bilhões foram destinados a investimentos, representando um crescimento de 66% nos aportes em comparação a 2023.
Já os gastos com o serviço da dívida tiveram uma redução significativa de 42,1%, reflexo da suspensão dos pagamentos à União. Os recursos redirecionados ao Funrigs foram utilizados para mitigar os impactos sociais, econômicos e ambientais das enchentes de 2023 e 2024.
