Governo do Rio Grande do Sul anuncia nesta terça forma de pagamento da folha

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PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 04.01.13: Fachada do Palácio Piratini. Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini

A secretaria da Fazenda deve anunciar nesta terça-feira quando e de que forma serão pagas as folhas de dezembro e o 13º salário do funcionalismo público. Nessa segunda-feira foi marcado por sucessivos contatos entre integrantes da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.

A tendência é que o governo opte por utilizar os recursos em caixa para pagar uma parcela mais alta aos servidores, no dia 30, superior a R$ 2 mil, relativa à folha de dezembro, atrasando ainda mais a gratificação natalina, cujo prazo fatal venceu no dia 20. Um dos motivos que devem levar à decisão é o fato de que algumas das cerca de 30 liminares judiciais proibindo o atraso nos salários já estão com trânsito em julgado, enquanto para as nove ações no mesmo sentido, referentes ao 13º, ainda há possibilidade de recurso pela Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE).

A folha de dezembro está estimada em R$ 1,41 bilhão, incluindo celetistas, consignações e tributos. O pagamento integral do 13º gira em torno de R$ 1,25 bilhão. No dia 30, data dos depósitos dos salários, o governo espera ter no Tesouro do Estado aproximadamente R$ 630 milhões. O valor será composto por recursos do ICMS da telefonia, energia elétrica e telecomunicações e do pagamento antecipado do IPVA. Até sexta-feira, a Fazenda estima o ingresso de R$ 450 milhões em caixa com a antecipação do imposto, totalizando R$ 750 milhões até 2 de janeiro. Metade destes recursos são automaticamente repassados às prefeituras.