O plenário do Legislativo estadual aprovou, na sessão da última terça-feira (4), os projetos do Executivo que tratam do reajuste de 9,45% do subsídio do magistério e do prazo de validade dos concursos públicos. As duas matérias receberam aprovação unânime.
Trancando a pauta de votações desde a sexta-feira (31), o PL 139 2023, do Poder Executivo, que reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências recebeu 52 votos favoráveis.
A proposta chegou à Casa em 1º de março, prevendo um reajuste de 9,4595%, a contar de 1º de janeiro de 2023, no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. Segundo a justificativa do governo, o índice incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando num impacto financeiro estimado de R$ 488 milhões ao ano.
A matéria recebeu quatro emendas, duas do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e mais 13 parlamentares, uma do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e mais 8 parlamentares e uma de Lorenzoni e mais 9 parlamentares. Uma delas foi retirada e as demais não chegaram a ser votadas em função da aprovação, por 27 votos a 24, de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação do texto original.
Prazo de validade dos concursos públicos
Com 51 votos favoráveis, também foi aprovado o PLC 182 2023, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.677, de 13 de agosto de 2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de 2020. A proposta chegou à ALRS no dia 27 de março em regime de urgência e cumpriria os 30 dias de tramitação em 25 de abril, mas, a pedido do líder do governo, os líderes deram acordo para que a matéria já fosse a plenário na sessão de hoje.
Conforme a justificativa do governo, a alteração proposta faz com que a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais seja até 31 de dezembro de 2021 e não até 31 de dezembro de 2020, como anteriormente aprovado. Com isso, haverá adequação da legislação estadual à normativa federal, estendendo o termo final do prazo de suspensão até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar Federal nº 173/2020.
