O presidente Michel Temer reúne nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, a equipe ministerial e parlamentares da base aliada para fazer um balanço dos dois anos de seu governo. Em 12 de maio de 2016, o então vice-presidente Michel Temer assumiu o principal posto político do país com o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Em dois anos, ele se concentrou na recuperação da economia do país, redução da taxa de juros, queda da inflação e equilíbrio das contas públicas.
De junho 2016 a março de 2018, a taxa básica de juros da economia, Selic, saiu de 14,25% para 6,50%, de acordo com dados do Banco Central (BC). No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial da inflação, caiu de 9,32% para 2,76%.
Paralelamente à redução dos juros e da queda da inflação, o governo conseguiu aprovar, em dezembro de 2016 no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Por 20 anos, ficará limitado o crescimento das despesas dos três Poderes.
Pela proposta, o governo federal, o Congresso Nacional e órgãos do Ministério Público e do Judiciário ficam limitados a gastar em um ano o mesmo valor aplicado no ano anterior acrescido da correção pela inflação. Não entram nessa obrigação a despesa com o pagamento de juros da dívida pública. O índice usado para medir a inflação é o IPCA. Se o limite for descumprido, o órgão fica proibido de aumentar salários, contratar pessoal, fazer concursos e ter novas despesas até se adequar.
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no início do mês, o presidente Michel Temer apontou a medida como parte de um esforço para equilíbrio das contas públicas.
“Se relacionarmos a reforma do teto dos gastos foi parte de uma fórmula trivial. Não se pode gastar mais do que se arrecada. É o caso de uma família. Você não pode gastar mais do que aquilo que ganha. Ninguém ousou fazer isso ao longo do tempo. Ao fazê-lo, nós fizemos de uma maneira inteiramente responsável”, disse Temer.
Impactos
Para Zeina Latiff, economista-chefe da XP investimentos, a emenda reforçou o compromisso com o ajuste fiscal, necessário no momento de crise em que o país passava. “Ela vai forçar a classe política a discutir políticas públicas e garantir este compromisso com o equilíbrio fiscal. Quando o país está com problemas fiscais e sem perspectivas de ajuste, a “PEC do teto” ajuda a estabelecer este rigor”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, considera que a mudança teve impactos prejudiciais no orçamento de diversas políticas públicas, como a educação. “A emenda nivela por baixo sem enxergar nenhuma especificidade da educação. Ao estabelecer o teto, impõe cortes. De um ano para o outro, tudo aumenta. E os gastos para sustentar uma universidade também”, disse.
Nos próximos meses, o desafio do governo está na ampliação da contratação de trabalhadores com carteira assinada. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre deste ano, 13,1 milhões de pessoas estavam desempregadas no país.
Reformas
Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista, também considerada importante pelo governo, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As mudanças definem a prevalência de convenções e acordos coletivos sobre leis em diversos aspectos, flexibilização da jornada e regime de trabalho e alterou processos judiciais.
A proposta dividiu opiniões e colocou em lados opostos patrões e empregados, assim como entidades sindicais.
Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, a reforma foi um avanço. “Foi positiva não somente pela modernização da legislação brasileira, mas também pelo fato que você tira do Estado a intermediação entre a negociação entre trabalhador e empregador. Toda a indústria vê isso de uma maneira muito positiva”, afirmou.
Para as organizações sindicais, a reforma está associada ao retrocesso. “A defesa principal da reforma era que ela seria importante para diminuir encargos sociais e aumentar empregos. Aumentou o desemprego no país e as vagas criadas em boa parte são intermitentes [por hora]”, disse secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa.
Para o governo, a reforma da Previdência, embora ainda não votada no Congresso, é constante na pauta política. Segundo o presidente Michel Temer, o assunto será obrigatório na campanha eleitoral em todos os níveis – nas disputas para presidente da República, governador e parlamentares em geral. À EBC, Temer ressaltou que há déficit no país de cerca de R$ 180 bilhões, impossibilitando o controle por muito tempo.
Porém, o debate sobre o tema não é consensual. “A reforma não deve se basear na retirada de direitos ou para privatizar a Previdência, mas para mexer em privilégios, como os do Judiciário”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Essas reformas impactaram na relação do governo com o Congresso e também na avaliação da sociedade. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a gestão Temer enfrentou corretamente a crise em que o Brasil.
“Acho que fizemos uma grande mudança na visão de construção do país. A PEC do Teto dos Gastos é mudança de paradigma do serviço público brasileiro. Também há questões que são conhecidas, como a redução da inflação e o crescimento econômico”, disse Mansur.
A oposição critica as propostas por considerá-las sem retorno para sociedade e economia. “O governo comemora queda da inflação com perda da capacidade de consumo. Mas temos perda da atividade econômica porque pessoas não têm dinheiro”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Investigação
Nesses dois anos, Temer foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos desvios de recursos da Petrobras e obstrução de Justiça. A Câmara dos Deputados não autorizou a investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal investiga se a empresa Rodrimar foi favorecida pelo chamado Decreto dos Portos, assinado pelo presidente. Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita. O presidente nega as suspeitas.
Em abril, Temer fez pronunciamento quando repudiou as denúncias.
À EBC, Temer criticou as denúncias e descartou uma eventual terceira investigação. “As duas denúncias [apresentadas em 2017] eram pífias. Tão pífias que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não teve a menor dúvida em rejeitá-las. Rejeitá-las não, impedir que elas prosperassem. Essa suposta terceira denúncia é uma campanha, oposicionista”.
