O Ministério Público Federal requereu ao Juízo Federal de Erechim a revogação dos benefícios de substituição das penas privativas de liberdade e a expedição dos respectivos mandados de prisão, a fim de que os condenados em ações penais da denominada “Operação Saúde” sejam recolhidos ao presídio.
Não obstante as penas baixas aplicadas aos réus, foram várias ações e, com o trânsito em julgado de algumas decisões, é possível a execução unificada das penas, as quais, somadas, atingem o patamar superior a 4 (quatro), permitindo o recolhimento dos executados ao presídio.
A denominada “Operação Saúde” foi desencadeada no ano de 2011, a partir de informações de que empresas sediadas nos municípios de Barão de Cotegipe/RS e Erechim/RS, que vendiam medicamentos, adotavam condutas ilícitas voltadas a fraudes licitatórias.
Após o progresso das investigações foram identificadas três organizações voltadas à fraude licitatória que, por meio de empresas do ramo de distribuição de medicamentos, repartiam lucros indevidamente auferidos com o fornecimento de medicamentos e materiais afins aos municípios, em prejuízo ao Sistema Único de Saúde, tendo, muitas vezes, a colaboração de servidores públicos municipais.
