Uma Audiência Pública para apresentação e aprovação da regularização das escrituras do perímetro urbano de Barra do Rio Azul foi realizada na última sexta-feira (14) no centro de eventos do município. Esta regularização terá início em breve em toda cidade.
O evento contou com a presença do prefeito Marcelo Arruda, vice-prefeito, Maximino Basso, secretário da Administração e Finanças, Anderson Bagatini, presidente do Poder Legislativo, Ari Feranti, assessoria jurídica do município, servidores públicos e população em geral.
O prefeito Marcelo Arruda realizou um breve histórico dos passos que foram adotados pela Gestão Municipal e dos próximos passos que serão adotados para a viabilização da regularização fundiária que se busca efetivarem.
A audiência foi conduzida pelo assessor jurídico, Ricardo Malacarne Michelin, que realizou a apresentação do relatório circunstanciado produzido pela comissão especial de avaliação de posse para fins de regularização fundiária no município de Barra do Rio Azul, para posterior votação sobre o mesmo.
Ricardo, explicou também, os métodos utilizados pela Comissão Especial para apuração da Posse dos terrenos existentes em parte do Município, em especial que fora utilizado um padrão semelhante ao do utilizado pelo Poder Judiciário em processos de usucapião. Detalhou ainda as conclusões do relatório produzido pela Comissão Especial instaurada para esta finalidade.
Neste ato foram regularizados 159 lotes. A regularização fundiária é uma melhoria habitacional, importante para garantir às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas. Conforme o prefeito Marcelo Arruda, “a regularização é um sonho de mais de 31 anos das famílias terem as escrituras dos seus lotes”.
No dia 28 de abril o Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara de Vereadores para apreciação. Posteriormente aprovada, será dado o encaminhamento das escrituras públicas.
