O projeto de lei elaborado pela atual gestão Federal para garantir um reajuste real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, deve causar um impacto de R$ 82,4 bilhões nos cofres públicos até 2026, segundo as contas do governo.
A proposta do Executivo prevê que, a partir do ano que vem, o valor do mínimo seja corrigido segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência.
Para 2024, por exemplo, o cálculo seria feito em cima do INPC calculado entre dezembro de 2022 e novembro deste ano, mais o crescimento do PIB em 2022. O INPC é a chamada inflação dos mais pobres. O índice mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos.
Alterar o valor do salário mínimo interfere em uma série de benefícios que são calculados segundo esse indicador, como pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
Caso o Congresso Nacional aprove a proposta do governo para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo, no ano que vem o aumento acima da inflação terá um custo de R$ 18,1 bilhões. Para 2025 e 2026, os impactos são estimados em R$ 25,2 bilhões e R$ 39,1 bilhões, respectivamente.
Essa previsão vai exigir do governo um esforço maior para controlar as contas públicas, visto que a gestão de Lula tem a intenção de zerar o déficit no ano que vem e registrar resultados positivos a partir de 2025. Para conseguir os recursos necessários para bancar um aumento real para o salário mínimo, o Executivo terá de cortar despesas ou ampliar a arrecadação.
