Prefeitura de Severiano de Almeida anuncia mudanças em Decreto devido ao coronavírus

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A prefeitura de Severiano de Almeida publicou nesta semana, alterações no Decreto Municipal nº 3.402, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (novo Coronavírus).

A Administração Municipal informa que, apesar de recentemente ter adotado a posição da AMAU, prevendo medidas de menor rigor em relação às atividades comerciais, tendo tomado conhecimento do Decreto Estadual no 55.154 de 1º de abril de 2020, que possuiu aplicação em todo o território Estadual, o qual dispõe que qualquer disposição contrária encontra-se com eficácia suspensa.

Nesse sentido, se faz necessário o estrito cumprimento das determinações do Governo Estadual, inclusive sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, pela iniciativa pública ou privada.

O expediente da Prefeitura Municipal permanece sendo realizado de forma interna, sem prejuízo dos serviços essenciais, de saúde e assistência social.

A Administração permanece à disposição, nos telefones 54 3525 1122 / 54 3525 1219 (UBS).